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domingo, 27 de março de 2011

Propostas feitas pela Consumer International - CI - com auxilio da ONU para inserção em Leis Consumeristas na América Latina.

A ONU, preocupada com o tratamento que deveria ser dado aos consumidores, montou uma comissão para analisar e sugerir questões de grande relevância e que pudessem ser adotados pelos países da américa latina no sentido de produzir e promulgar leis que defendessem o consumidor.
Dentre seus tópicos, um que chama muito a atenção diz respeito à educação do consumidor para um consumo mais controlado, regulado e, acima de tudo, para que tenham conhecimento sobre o que a lei lhes permite fazer. Esta educação seria iniciada em escolas, ainda em grau inicial, prolongando-se a fases finais, no caso brasileiro, ao segundo grau, objetivando que desde cedo os consumidores tenham saibam de seus direitos e aprendam a utilizá-los.
Certamente que, com isto, tanto o fornecedor, quanto o consumidor, teriam uma relação melhor, com menos problemas, principalmente em razão de um maior equilibrio no que diz respeito a parte considerada vulnerável na relação, onde ela aprenderia a discutir e cobrar, bem como a outra parte montaria uma forma de atender as expectativas de seu cliente.
É uma questão de ação e reação, quanto mais conhecimento dispor o consumidor, maior será sua capacidade de diálogo e, consequentemente, menores serão os riscos de problemas.
Esta Lei, ou modelo, é uma proposta da organização Consumers Internacional para a América Latina e que vem sendo trabalhada desde 1986. Este trabalho foi ancorado por um grupo informal de juristas em uma reunião da ONU, ocorrida no Uruguai. A minuta de lei está dividida em 11 capítulos e, mais especificamente, seu artigo 4º fala exatamente da educação do consumidor e esta não se resume a cartilhas ou tentativas de divulgação, mas pela mudança de um paradigma, inserindo uma matéria de direito dentre as escolares normais, com vistas a ensinar as crianças e jovens sobre os direitos que pussuem quanto a aquisição de produtos ou serviços e a forma de cobrar por aqueles que sofram com deficiências.
Enfim, é um tema importante e que deve ser melhor debatido.

Um comentário:

  1. Dr. Leo... estou achando o maximo o teu blog...Já que sou leiga no assunto estou aproveitando pra adquirir novos conhecimentos...continue postando... bjsss

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