Finalmente a regulamentação do comércio eletrônico vai sair!

De acordo com as últimas noticias a tão esperada regulamentação das vendas através de sites coletivos deverá sair, pois já aprovada em praticamente todas as comissões, faltando apenas uma para sua promulgação e publicação.
Com esta regulamentação os consumidores que utilizam os serviços de venda coletiva poderão ter maior segurança quando da aquisição de produtos e serviços, com a identificação do site de hospedagem, atendimento telefônico através de call center disponibilizado pelo site, maiores informações acerca de oferta, duração, prazos, devolução de valores e outros que demonstram a importância desta nova legislação.
Obviamente existirão reclamações de algumas empresas, entretanto, é importante lembrar que esta regulamentação apenas melhora as relações mantidas entre consumidores e fornecedores, permitindo que um filtro venha a ser realizado.
O mercado, com esta normatização, ficará mais seguro e, com certeza, as Empresas que respeitam o consumidor aumentaram seus lucros e acabarão por afastar do meio negocial aquelas que não mantém uma conduta honesta e respeitosa até mesmo com seus concorrentes.
Serve de alerta para os consumidores: antes de comprar em sites de vendas coletivas, verifique informações sobre o mesmo, se há endereço no Brasil, telefone de contato e CNPJ disponível, assim, um eventual prejuízo será consideravelmente reduzido. Lembrem-se: não basta existir uma lei para regular o mercado, cabe ao consumidor tomar suas precauções com vistas a afastar e minimizar seus riscos.
Projeto de Lei: 1232/2011.